norma nº 4844/2009

LEI Nº 4844, de 16 de abril de 2009.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4.778, DE 23 DE
JANEIRO DE 2009, QUE DENOMINA A ESCOLA
VITORINA FABRE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O artigo 2º da Lei 4.778, de 23 de janeiro de 2009, passa ter a seguinte redação:
Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitorina Fabre,
constante no artigo 1º da Lei 2.841/1998, para "ESCOLA MUNICIPAL VITORINA FABRE
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de abril de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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