norma nº 4842/2009

LEI Nº 4842, de 16 de abril de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento
da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 1.250.519,74 (um milhão,
duzentos e cinqüenta mil, quinhentos e dezenove reais, setenta e quatro centavos), o qual
servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ..................R$ 452.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2138
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ...................R$ 30.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ..................R$ 120.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2146
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo .................................R$ 88.178,01
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2147
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo .....................................R$ 47,22
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2148
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo ................................R$ 171.932,45
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2149
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo ....................................R$ 228,05
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2151
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo .................................R$ 22.100,61
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita ....................R$ 5.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ...................R$ 50.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ....................R$ 5.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2152
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3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo ..................................R$ 5.918,28
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2153
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo .................................R$ 21.366,32
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ...................R$ 80.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ...................R$ 25.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2154
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo .................................R$ 30.303,04
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2284
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo ................................R$ 139.341,63
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2285
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ....................R$ 4.104,13
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2288
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .........................................R$ 1.250.519,74
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2008, relativamente às contas
do ASPS, no valor de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil reais) e do
Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 798.519,74 (setecentos e noventa e oito mil,
quinhentos e dezenove reais, setenta e quatro centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de abril de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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