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norma nº 4841/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4841 / 2009
Date 2009-04-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 4841, de 16 de abril de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento
da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 1.432.804,13 (um milhão,
quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e quatro reais, treze centavos), o qual servirá de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 13.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.1039
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................R$ 150.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.1043
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.27.451.0078.1058
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4841/2009
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................R$ 350.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0085.1059
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................R$ 110.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0080.1062
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................R$ 300.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0017.1101
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.05 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, CRIANÇA, IDOSO E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais...................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.244.0025.2167
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção....................R$ 3.804,13
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.241.0023.2161
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J..................R$ 106.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.09.08.244.0025.2179
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.13 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.13.08.243.0022.2186
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4841/2009
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.13.08.243.0022.1119
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.18.122.0041.2192
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
13.07 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 70.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.07.18.541.0041.1209
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 65.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0042.1187
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0044.1145
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J....................R$ 5.000,00
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros auxílios Financeiros à Pessoa Física..........R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.08.13.392.0042.2209
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
3.3.3.0.41.00.00.00.00 Contribuições........................................R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.181.0070.2227
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4841/2009
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J...................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0082.2223
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$ 90.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.122.0090.1223
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .........................................R$ 1.432.804,13
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2008, relativamente ao recurso
Livre, no valor de R$ 1.432.804,13 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos
e quatro reais, treze centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de abril de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4841/2009

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