norma nº 4785/2009

LEI Nº 4785, de 05 de fevereiro de 2.009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS
ESCOLAS DE SAMBA QUE MENCIONA,
MEDIANTE CONVÊNIO, BEM COMO, NA
FORMA DE INCENTIVO, PREMIAR AS ESCOLAS E OS
BLOCOS.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com as entidades
abaixo indicadas, para a realização do Carnaval 2009 e repassar as seguintes quantias a
título de auxílio:
a) Sociedade Esportiva Recreativa Beneficente Cultural Salgueiro - R$ 13.000,00 (treze mil
reais); e
b) Sociedade Beneficente Esportiva e Carnavalesca Unidos do Viradouro - R$ 13.000,00
(treze mil reais).
Parágrafo Único - O repasse serão efetuado em duas parcelas, sendo a metade no prazo
de cinco (05) dias da assinatura do convênio e; o saldo após a realização do carnaval,
desde que já prestadas as contas da primeira parcela, observadas as penalidades e multas
previstas no regulamento geral do Carnaval de 2009.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção em forma de
premiação às escolas e blocos organizados, que participarem do evento constante no
calendário, nos seguintes valores:
I - Premiaçã para as escolas de samba no valor de:
a) R$ 2.000,00(dois mil reais) para o 1º colodado;
b) R$ 1.000,00 (um mil reais) para o 2º colodado.
II - Premiação para os blocos no valor de:
a) R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o 1º Colodado;
b) R$ 1.000,00 (um mil reais) para o segundo colocado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão, no exercício financeiro de 2009, à
conta da seguinte dotação orçamentária:
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14.02.13.392.0042.2240 - Repasse as Entidades.
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de fevereiro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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