norma nº 4777/2009

LEI Nº 4777 de 23 de janeiro de 2009.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.726,
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE
DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL PAULO
FREIRE.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 4.726, de 11 de novembro de 2008, que Denomina o
Centro Municipal Paulo Freire e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º - Cria e denomina o "Centro Municipal de Educação Básica Paulo Freire",
localizado na Rua Ayrton Senna da Silva, no Bairro Votorantin." (NR)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de janeiro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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