| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1957 |
| Date | 1957-08-26 |
| Ementa | ISENTA DE TAXAS O "PARQUE DE DIVERSÕES BERLIM" |
| native_id | 2354 |
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LEI Nº 110, DE 26.08.1957. ISENTA DE TAXAS O "PARQUE DE DIVERSÕES BERLIM". LUIZ ALÉCIO FRAINER, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara decretou e eu promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica isento de quaisquer taxa o Parque de diversões Berlim. Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, 26 de Agosto de 1957. Luiz Alécio Frainer Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br