norma nº 139/1958

LEI Nº 139, DE 21 DE MAIO DE 1958.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE ESTEIO.
LUIZ ALÉCIO FRAINER, Prefeito Municipal de esteio, faço saer que a Câmara Municipal
decretou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º É conferido o título de cidadão Honorário de Esteio ao Professor Dr. EDUARDO
DUARTE, pelos relevantes serviços prestados ao Município, quando distrito, como veterano
médico humanitário que socorreu os primeiros habitantes dessa gleba e, especialmente,
pela valiosa contribuição dada para o conhecimento histórico da Comuna com o seu
trabalho "Monografia de Esteio".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, em 21 de Maio de 1958.
LUIZ ALÉCIO FRAINER
Prefeito Municipal
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