| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1962 |
| Date | 1962-10-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 20 M³ DE PEDRA BRITADA. |
| native_id | 2380 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 389, DE 12.10.1962. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 20 M³ DE PEDRA BRITADA. GALVANY DORNELLES GUEDES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Sociedade Espirita Paz e Harmonia, localizada neste Município, à rua Pedro Lerbach 417, 20 m³ (vinte metros cúbicos) de pedra britada da nº 2. Art. 2º - A doação de que trata o artigo primeiro entende-se por entregue no local da Pedreira Municipal. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Esteio, 12 de outubro de 1962. GALVANY DORNELLES GUEDES Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br