| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 507 / 1964 |
| Date | 1964-10-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE BENEFICENTE. |
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LEI Nº 507, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE BENEFICENTE. ADÃO ELY JOHANN, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Evangélica Bethél de Esteio, que mantém o Asilo de Velhos Bethél e Abrigo de Menores Bom Pastor. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTEIO, 16 de outubro de 1964. ADÃO ELY JOHANN Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br