norma nº 5431/2012

LEI Nº 5431, de 20 de Janeiro de 2012.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE
AGOSTO DE 2009.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluída nova fonte de recurso e seu respectivo valor no programa e ação a
seguir listado, que integra o Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei
Municipal nº 4.958, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Plano Plurianual do Município
de Esteio para o período de 2010 a 2013:
Programa 06 - Saúde Humanizada
Ação 39. Ampliar, construir e equipar US
Recurso: FNS
Valor previsto................................................................R$ 97.417,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de Janeiro de 2012.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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