norma nº 5422/2012

LEI Nº 5422, de 20 de Janeiro de 2012.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE
AGOSTO DE 2009.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluída a seguinte ação, bem como sua respectiva fonte de recurso e
estimativa de valor, no Programa de Governo a seguir listado que integra o Demonstrativo
dos Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 4.958, de 31 de agosto de 2009,
que instituiu o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2010 a 2013:
Programa 06 - Saúde Humanizada
Ação 67. Implantação e Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Recurso: FNS
Valor previsto...............................................................R$ 480.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de Janeiro de 2012.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5422/2012