norma nº 956/1976

LEI Nº 956, DE 30.12.1976.
DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - A via pública existente no loteamento particular de Olímpio Soares de Souza, Vila
Souza, localizada na quadra 80 a do Cadastro da Prefeitura Municipal, passara a
denominar-se TRAVESSA CAP. THOMAZ DE CARVALHO OSÓRIO.
Parágrafo Único - Além do nome, TRAVESSA CAP. THOMAZ DE CARVALHO OSÓRIO, e
logo abaixo deste, constará das placas indicativas da referida via pública os dizeres:
EMANCIPACIONISTA DE ESTEIO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, em 30 de dezembro de 1976.
Juan Pio Germano
Prefeito Municipal
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