norma nº 939/1976

LEI Nº 939, DE 07.10.1976.
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PREVIDÊNCIAS.
JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no usa das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 50. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou a eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - A via pública existente entre os lotes número um e dois (1 a 2), da planta
particular elaborada por Ângelo José Cauduro e Hermenegildo Luiz Cauduro, na Vila
Aguiar, passará a denominar-se: "TRAVESSA FRANCISCO PRATO".
Parágrafo Único - Além do nome, e logo a baixo deste, constará das placas indicativas da
referida travessa, os dizeres: "ANTIGO COMERCIANTE DE ESTEIO".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, em 07 de outubro de 1976.
Juan Pio Germano
Prefeito Municipal
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