norma nº 5354/2011

LEI Nº 5354, de 16 de Setembro de 2011.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.159 DE 06 DE
OUTUBRO DE 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam incluídas novas fontes de recursos e seus respectivos valores na ação e
programa a seguir listado, que integra o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal
nº 5.159, de 06 de outubro de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2011 e dá outras providências:
Programa 06 - Saúde Humanizada
Ação 64. Manutenção do SAMU
Recurso: FNS
Valor previsto.............................................................................R$ 150.000,00
Recurso: SES
Valor previsto..............................................................................R$ 73.524,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de Setembro de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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