norma nº 5343/2011

LEI Nº 5343, de 10 de Agosto de 2011.
DENOMINA ÁREA INSTITUCIONAL DO
LOTEAMENTO POPULAR RESIDENCIAL
BÖCKMANN
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - A área institucional do Loteamento Popular Residencial Böckmann, passa a
denominar-se Praça LUDOVICO COSTELLA.
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal 5.163, de 13 de outubro de 2010, e demais
disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de Agosto de 2011.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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