| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 856 / 1973 |
| Date | 1973-11-30 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO DO PARQUE. |
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LEI Nº 856, DE 30.11.1973. DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO DO PARQUE. JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50º, item III, da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - Rua vinte e seis (26) do loteamento Novo Esteio, atual Bairro do Parque, a Praça existente neste local, passa a denominar-se PRAÇA SANTA LUZIA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de novembro de 1973. Juan Pio Germano Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br