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norma nº 856/1973

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 856 / 1973
Date 1973-11-30
EmentaDENOMINA PRAÇA NO BAIRRO DO PARQUE.
native_id2523

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LEI Nº 856, DE 30.11.1973.
DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO DO PARQUE.
JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 50º, item III, da Lei Orgânica do Município. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Rua vinte e seis (26) do loteamento Novo Esteio, atual Bairro do Parque, a Praça
existente neste local, passa a denominar-se PRAÇA SANTA LUZIA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de novembro de 1973.
Juan Pio Germano
Prefeito Municipal
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