| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 1977 |
| Date | 1977-05-03 |
| Ementa | CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-DIRETOR RUDI ALIPIO MATTE. |
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LEI Nº 969, DE 03.05.1977. CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-DIRETOR RUDI ALIPIO MATTE. CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 50, item III, da Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder a dona Dalva Matte, viúva do falecido diretor RUDI ALIPIO MATTE, a pensão mensal no valor de um salário mínimo regional. Art. 2º - A despesa correrá à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, em 03 de maio de 1977. Clodovino Soares Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br