br-locleg corpus explorer

← Esteio (RS)

norma nº 973/1977

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 973 / 1977
Date 1977-05-23
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 936/76.
native_id2552

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 973, DE 23.05.1977.
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E
REVOGA A LEI Nº 936/76.
ENOIR DOGLAS FAVERO, Presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, no uso de
suas atribuições legais. Faz saber que ela decreta e promulga a seguinte, LEI:
Art. 1º - Passa a ser denominada "ESTADO DO BOQUEIRÃO", a via pública existente na
altura do entroncamento da Av. Padre Claret, com a estrada geral SAPUCAIA - GRAVATAÍ,
que começa entre as propriedades de "AFONSO MORAES FERNANDES e ARTHUR
DAUT".
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal
nº 936/76.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor à data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, em 23 de maio de 1977.
Enoir Doglas Favero
Presidente
LeisMunicipais.com.br

open original →