norma nº 170/1958

LEI Nº 170, DE 14.10.1958.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO
POVISÓRIO DE MENORES "IVAM PORTO DE
MORAES"
ARTHUR DOSSENA, Vice-Prefeito, em exercício do cargo de Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu, promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - É declarado de utilidade Publica o Abrigo de Memores "IVAM PORTO DE
MORAES", localizado neste Município, A Rua Garibaldi nº 7.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, em 14 de Novembro de 1958.
Arthur Dossena
Vice Prefeito em exercício
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