| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1767 / 1991 |
| Date | 1991-07-12 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
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LEI Nº 1767, DE 12 DE JULHO DE 1991. DENOMINA VIA PÚBLICA. CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A rua "B" do Loteamento ESPLANADA passa a ter a seguinte denominação: RUA PERCIVAL LISBÔA Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de julho de 1991. CLODOVINO SOARES Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br