norma nº 1763/1991

LEI Nº 1763, DE 04 DE JULHO DE 1991.
CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA DA AUTARQUIA MUNICIPAL, HOSPITAL
MUNICIPAL SÃO CAMILO.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70; item IV,
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º A estrutura, filosofia e objetivos do Hospital Municipal São Camilo obedecerão o disposto na presente lei.
Parágrafo Único - O Hospital Municipal São Camilo terá sede e foro no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º O Hospital Municipal São Camilo terá por objetivos:
a) administrar e executar serviços de assistência médico-hospitalar, dentro dos princípios de atendimento universal e gratuito;
b) promover a realização de pesquisas científicas e tecnológicas.
Parágrafo Único - No seu objetivo de prestar assistência médica, o Hospital Municipal São Camilo dará preferência a celebração de convênios
com entidades públicas e privadas da comunidade.
Art. 3º O patrimônio do Hospital São Camilo é o estabelecido na Lei Municipal nº 763, de 02 de abril de 1971, que o constitui em autarquia
municipal.
Parágrafo Único - O patrimônio do Hospital Municipal São Camilo poderá ser aumentado pela participação de pessoas jurídicas de direito
público, mediante incorporação de resultados, reavaliação de seu ativo e transferências de capital feita pelo Poder Executivo Municipal e
também por doações, heranças, etc.
Art. 4º Os recursos de que o Hospital Municipal São Camilo disporá para realizar as suas finalidades, são os advindos:
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a) de rendas auferidas por serviços prestados;
b) de dotações consignadas no orçamento geral do Poder Executivo Municipal;
c) de créditos abertos em seu favor;
d) do produto de operações de crédito, juros bancários e renda de bens patrimoniais;
e) de outros recursos.
Art. 5º O Hospital Municipal São Camilo poderá contrair empréstimos no país e no exterior, que objetivem atender ao desenvolvimento e
aperfeiçoamento de seus serviços, observada a legislação em vigor.
Art. 6º São órgãos da administração do Hospital Municipal São Camilo:
I - Conselho Diretor;
II - Diretoria Administrativa;
III - Diretoria Técnica.
Art. 7º O Conselho Diretor é órgão de função normativa, consultiva e deliberativa do Hospital Municipal São Camilo, e será composto de sete
(07) membros, com mandato de dois (02) anos, observada a seguinte composição:
a) três (03) membros de livre indicação do Prefeito Municipal;
b) dois (02) membros de livre indicação da Câmara de Vereadores de Esteio;
c) um (01) representante do Corpo Clínico do Hospital Municipal São Camilo;
d) um (01) representante dos empregados do Hospital Municipal São Camilo.
Art. 7º O Conselho Diretor é órgão de função normativa, consultiva e deliberativa do Hospital Municipal São Camilo, e será composto de oito
(08) membros, com mandato de dois (02) anos, observada a seguinte composição:
a) três (03) membros de livre indicação do Prefeito Municipal;
b) dois (02) membros de livre indicação da Câmara Municipal de Esteio;
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c) um (01) representante do Corpo Clínico do Hospital Municipal São Camilo;
d) um (01) representante dos empregados do Hospital Municipal São Camilo;
e) um (01) representante da UAME - União das Associações dos Moradores de Esteio. (Redação dada pela Lei nº 2006/1993)
Art. 7º O Conselho Diretor é órgão de função normativa, consultiva e deliberativa do Hospital Municipal São Camilo, e será composto de 13
(treze) membros, com mandato de dois (02) anos, observada a seguinte composição: (Redação dada pela Lei nº 2647/1997)
Art. 7º O Conselho Diretor é órgão de função normativa, consultiva e deliberativa do Hospital Municipal São Camilo, e será composto de
treze (13) membros, com mandato de dois (02) anos, permitida a recondução, observada a seguinte composição: (Redação dada pela Lei
nº 3030/2000)
a) dois (2) membros de livre indicação do Prefeito Municipal;
b) dois (2) membros de livre indicação da Câmara Municipal;
c) um (1) representante do Corpo Clínico do Hospital Municipal São Camilo;
d) um (1) representante dos empregados do Hospital Municipal São Camilo;
e) um (1) representante da União das Associações dos Moradores de Esteio - UAME;
f) um (1) representante do Lions Clube;
g) um (1) representante do Rotary Club;
h) um (1) representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Esteio - CDL;
i) um (1) representante da Associação Comercial, Indústria e Serviços de Esteio - ACISE;
j) um (1) representante do Sindicato Patronal, com sede jurídica em Esteio;
j) um (1) representante dos sindicatos de Trabalhadores, com sede jurídica em Esteio; (Redação dada pela Lei nº 2667/1997)
l) um (1) representante da Associação dos Contabilistas de Esteio e Sapucaia do Sul. (Redação dada pela Lei nº 2647/1997)
§ 1º - O exercício do cargo de Conselheiro é gratuito, sendo considerado de relevância pública.
§ 2º - O Conselho Diretor exercerá a sua ação através dos Diretores Administrativo e Técnico.
§ 3º - Os membros do Conselho serão indicados por seus respectivos órgãos, no prazo improrrogável de trinta (30) dias, contados da
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publicação desta lei, sendo nomeados pelo Prefeito Municipal através de portaria.
§ 4º - Não havendo a indicação dos representantes a que se referem as alíneas "b", "c" e "d", no prazo estabelecido no parágrafo anterior,
caberá ao Prefeito Municipal a indicação.
§ 5º - O mandato do Conselho a ser escolhido no prazo estabelecido no § 3º deste artigo encerrará em 31 de dezembro de 1992.
Art. 8º Ao Conselho Diretor compete especificamente:
a) eleger, em votação secreta, a sua Mesa Diretora, que será constituída de Presidente, Vice-Presidente e Secretário;
b) elaborar o seu Regimento Interno;
c) examinar o plano salarial sugerido pelos Diretores, submetendo-o a apreciação do Prefeito Municipal, para as providências legislativas
cabíveis;
d) apreciar os balancetes trimestrais de receita e despesa;
e) submeter à prévia autorização da Câmara Municipal, por intermédio do Prefeito, qualquer alienação de bens imóveis;
f) autorizar a aquisição de móveis, imóveis e equipamentos;
g) autorizar a movimentação das contas bancárias pelas Diretorias, que terão assinatura em conjunto do Tesoureiro e um dos Diretores;
h) outras atribuições que o Regimento Interno fixar.
§ 1º - Das decisões e atos de todos os órgãos do Hospital Municipal São Camilo caberá recurso ao Conselho Diretor.
§ 2º - Das decisões do Conselho Diretor, nas hipó teses estabelecidas no Regimento Interno, caberá recurso ao Prefeito Municipal.
Art. 9º O Conselho Diretor se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês ou, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente, pela
maioria dos membros de sua Mesa Diretora ou pela Diretoria do Hospital Municipal São Camilo.
§ 1º - O Conselheiro que faltar a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, perderá o mandato, devendo a sua substituição obedecer o
disposto no art. 7º e seus parágrafos.
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§ 2º - Os Diretores do Hospital Municipal São Camilo poderão participar das reuniões do Conselho Diretor, sem direito a voto.
Art. 10 - Ao Diretor Administrativo compete planejar, organizar, coordenar e supervisionar o sistema de pessoal e orçamento, coordenar e
assistir os programas dos órgãos da administração hospitalar, controlar e executar o orçamento de investimentos da Diretoria e executar os
planos administrativos.
Parágrafo Único - São também inerentes às funções do Diretor Administrativo as atribuições de assistência ao Prefeito Municipal nas gestões
políticas e administrativas. (Revogado pela Lei nº 5607/2012)
Art. 11 - Integram a Diretoria Administrativa o Gabinete do Diretor, do Vice-Diretor Administrativo e os setores de contabilidade; faturamento,
tesouraria, departamento de recursos humanos, serviços de material e compras, S.A.M.E., serviço de lavanderia e rouparia, serviço de
recepção e internação, serviço de manutenção e serviços gerais.
Art. 12 - Ao Diretor Técnico, compete a execução dos objetivos médico-hospitalar, a supervisão técnica do pessoal médico e para médico, a
coordenação e a assistência aos programas dos órgãos da administração hospitalar, controle e execução do orçamento de investimentos da
Diretoria e a execução dos planos administrativos.
Parágrafo Único - São também inerentes às funções do Diretor Técnico as atribuições de assistência ao Prefeito Municipal nas gestões
políticas e administrativas. (Revogado pela Lei nº 5607/2012)
Art. 13 - Integram a Diretoria Técnica o Gabinete do Diretor, do Vice-Diretor Técnico, do Vice-Diretor Acadêmico, os Serviços de
Enfermagem, serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica, serviço de banco de sangue, serviço de assistência social, serviço de farmácia,
serviços médicos, serviço de nutrição e dietética e serviço de fisioterapia.
Art. 14 - A estrutura administrativa e técnica do Hospital Municipal São Camilo, serão compostas do seguinte quadro de pessoal, com as
respectivas atribuições e número:
_____________________________________________________________________________
| Denominação e atribuições |Número|
|======================================================================|======|
|I - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|1. GABINETE DO DIRETOR: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Diretor Administrativo, com as atribuições previstas no art. 10| 01|
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|desta Lei. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Vice-Diretor Administrativo, supervisionar o sistema de pessoal,| 01|
|assistência aos programas e órgãos da administração hospitalar,| |
|assistência na execução do orçamento e planos administrativos e a| |
|substituição do Diretor na sua ausência e impedimentos legais. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Secretária, serviços gerais no âmbito administrativo e técnico. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|2. CONTABILIDADE: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Contador, responsável técnico pela contabilidade geral do Hospital| 01|
|São Camilo. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Subcontador, presta assessoria ao contador. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador do centro de custos, responsável pela apuração do custo| 01|
|da autarquia. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de escritório, serviços gerais de contabilidade. | 02|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|3. FATURAMENTO |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Supervisor de Faturamento, responsável pela apuração das contas a| 01|
|receber da autarquia. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de Faturamento, preparar documentos e notas e outros| 01|
|papéis para apuração, de contas a receber. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de documentação, contrato e documentação com o INSS e| 01|
|convênios. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de escritório, serviços gerais de escritório. | 04|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|4. TESOURARIA: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Tesoureiro, responsável pelos pagamentos e controle das contas do| 01|
|Hospital, bem como das entradas de numerário. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de escritório, serviços de slipagem da tesouraria. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|5. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor de Recursos Humanos, responsável pelo controle de pessoal| 01|
|- admissões, salários, frequência, demissão, dentre outras. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de Recursos Humanos, assessorar a supervisão. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico do Trabalho - supervisão e aplicação das normas de medicina| 01|
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|do trabalho. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Advogado, defesas judiciais e assessoria jurídica do Hospital. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Psicólogo, assessoria técnica ao supervisor de Recursos Humanos. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de escritório, serviços gerais de escritório. | 03|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|6. SERVIÇO DE MATERIAL E COMPRAS: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor de Material, responsável pelas compras, estoques, peças| 01|
|de reposição. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor de compras, comprador (licitações). | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador da gráfica, controle de impressos usados pela autarquia.| 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Motorista de compras, dirige o veículo do serviço de material e| 01|
|compras. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de escritório, serviços gerais de material e compras. | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|7. S.A.M.E: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor do S.A.M.E., responsável pelo arquivo e estatística| 01|
|médica do Hospital. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador do S.A.M.E., serviços de arquivo e controle estatístico.| 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de escritório, serviços gerais de arquivo e estatística. | 04|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|8. SERVIÇO DE LAVANDERIA E ROUPARIA: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de lavanderia, controle dos serviços de lavanderia. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de rouparia, controle da rouparia do Hospital. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Costureiras, serviços gerais de costura. | 03|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de serviços gerais, serviços gerais de lavanderia e| 12|
|rouparia. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|9. SERVIÇO DE RECEPÇÃO E INTERNAÇÃO: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor do Serviço de Recepção e Internação, encarregado das| 01|
|portarias. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Telefonista, atendimento e distribuição das chamadas telefônicas. | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
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|- Auxiliar de escritório, atendimento e encaminhamento na recepção. | 15|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|10. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor dos Serviços de Manutenção, chefiar a manutenção| 01|
|preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios da autarquia. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador do Serviço de Manutenção, assessorar a chefia nos| 01|
|serviços de manutenção em geral. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Oficial de caldeira, operar a caldeira a vapor. | 03|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Oficial de manutenção, pedreiros, pintores, eletricistas,| 08|
|marceneiros. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de serviços gerais, servente. | 05|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|1. SERVIÇOS GERAIS: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor de Serviços Gerais, responsável pelo transporte,| 01|
|zeladoria e limpeza. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de limpeza, planejamento e execução dos serviços de| 03|
|limpeza. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Motorista de ambulância, dirigir a ambulância. | 04|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Vigilantes, serviços de guarda e proteção do patrimônio da| 18|
|autarquia. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de serviços gerais, serventes. | 26|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|II - DIRETORIA TÉCNICA | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|1. GABINETE DE DIRETOR: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Diretor Técnico, com as atribuições previstas no artigo 12 desta| 01|
|Lei. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Vice-Diretor Técnico, a supervisão técnica do pessoal médico e| 01|
|paramédico, coordenação e assistência aos programas dos órgãos da| |
|administração hospitalar, substituição do Diretor na sua ausência e| |
|impedimentos legais. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Vice-Diretor Acadêmico, coordenar os trabalhos Pedagógicos| 01|
|decorrentes de convênio Hospital-Universidade. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|2. SERVIÇO DE ENFERMAGEM | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
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|- Chefe da Enfermagem, responsável por todo o sistema de enfermagem. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Enfermeiros, portadores de curso superior, prestando atendimento aos| 16| (04 cargos criados pela Lei nº 1964/1993)
|enfermos. | 12|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Enfermeiros, pertencentes à Sociedade Religiosa. | 04|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Técnico de enfermagem, auxiliar paramédico com curso específico. | 10|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de enfermagem, auxiliar paramédico, com curso| 130|
|correspondente. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de escritório, serviços burocráticos na área de enfermagem.| 12|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|3. SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor do Serviço de Raio X, técnico em radiografia. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor de laboratório, técnico em laboratório clínico. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Técnico em Raio-X, operadores de Raio X. | 10|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Bioquímicos, responsável pelos exames laboratoriais, estoque e| 05|
|manutenção do laboratório | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Técnico de laboratório, execução de exames. | 08|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coletores de laboratório, coleta de material para exames. | 08|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de escritório, serviços burocráticos relativos a| 02|
|diagnósticos e terapêutica. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|4. SERVIÇO DE BANCO DE SANGUE: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico hemoterapeuta, responsável pelo banco de sangue. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de enfermagem, auxilia na coleta e processamento de sangue| 06|
|e seus derivados. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|5. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Assistente social, avaliação sócio econômica dos pacientes. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Pastoral da saúde, assistente religiosa. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de escritório, serviços burocráticos da assistência social.| 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|6. SERVIÇO DE FARMÁCIA: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
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|- Farmacêutico, responsável técnico pela farmácia. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Farmacêutico para farmácia industrial, responsável pela farmácia| 01|
|industrial. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de farmácia, serviços gerais de farmácia. | 08|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|7. SERVIÇOS MÉDICOS: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico plantonista, responsável pelas intercorrências ambulatoriais| 45|
|e hospitalares. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico anestesista, serviço de anestesia. | 06|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico revisor de contas, contas nosocomiais, revisão e controle. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico-Radiologista | 02| (Cargo criado pela Lei nº 2039/1993)
|----------------------------------------------------------------------|------|
|8. SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor do SND, supervisionar estocagem, armazenamento e| 01|
|operacionalidade do serviço. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Nutricionista, elaborar os programas de nutrição. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Técnico em nutrição, assessorar a execução do programa. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Cozinheiras, execução dos serviços de preparação dos alimentos de| 08|
|acordo com programa de nutrição. | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Atendente de nutrição, servem as refeições e auxiliam. | 30|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de escritório, serviço burocrático na área. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de serviços gerais, serviços gerais. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|9. SERVIÇO DE FISIOTERAPIA: | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico Fisiatra, responsável pelo tratamento fisioterapêutico. | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Fisioterapeutas, técnico operacional do serviço de fisioterapia. | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de fisioterapia, serviços gerais. | 06|
|______________________________________________________________________|______|
Parágrafo Único - São cargos em extinção na estrutura administrativa e técnica do Hospital São Camilo os seguintes:
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_______________________________________________________________________________
| - Coordenadora do serviço de nutrição e dietética - técnica em | 01 |
| nutrição. | |
|=======================================================================|=======|
|- Atendente de enfermagem - auxiliar paramédico sem curso específico. | 48| (Vide Suspensão Lei nº 1862/1992)
|-----------------------------------------------------------------------|-------|
|- Parteira, auxiliar do médico no serviço de parto. | 04|
|-----------------------------------------------------------------------|-------|
|Circulante - serviço de reposição de materiais na sala de cirurgia. | 05|
|-----------------------------------------------------------------------|-------|
|- Instrumentador - auxiliar paramédico na cirurgia, instrumentando os| 09|
|cirurgiões. | |
|-----------------------------------------------------------------------|-------|
|- Coordenador de enfermagem - operacionaliza os serviços de enfermagem.| 03|
|_______________________________________________________________________|_______|
_____________________________________________________________________________
|I - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|1 - Gabinete do Diretor | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Diretor Administrativo | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Vice Diretor Administrativo | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|2 - Contabilidade | |
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Contador | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Assistente Contábil | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador do Centro de Custos | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador do Patrimônio | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Contabilidade | 02|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|3 - Faturamento |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Supervisor de Faturamento | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de Faturamento | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de Documentação | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Faturamento | 02|
|----------------------------------------------------------------------+------|
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|4 - Tesouraria |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Tesoureiro | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Tesouraria | 01|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|5 - Departamento de Recursos Humanos |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Supervisor de Recursos Humanos | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Medico do Trabalho | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Advogado | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Psicólogo | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Recursos Humanos | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Cartão Ponto | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Arquivista | 01|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|6 - Serviço de Material e Compras |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Supervisor de Material | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de Almoxarifado | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Comprador | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Compras | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Almoxarifado | 01|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|7 - S.A.M.E |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Supervisor do S.A.M.E | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador do S.A.M.E | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Arquivo | 04|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|8 - Serviço de Lavanderia e Rouparia |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Coordenador de Lavanderia | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Lavadeira | 06|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Passadeira | 04|
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|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Rouparia | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Costureira | 05|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Lavanderia | 04|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|9 - Serviço de Internação |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Supervisor do Serviço de internação | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Internação | 04|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de Internação | 01|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|10 - Serviço de Recepção e Segurança |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Supervisor de Manutenção | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Motorista de Ambulância | 04|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Telefonista | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Vigilantes | 10|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Recepcionista | 13|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|11 - Serviço de Manutenção |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Supervisor de Manutenção | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador do Serviço de Manutenção | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Oficial de Calderaria | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Oficial de Manutenção | 06|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Manutenção | 01|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|12 - Serviços Gerais |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Supervisor de Serviços Gerais | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Serviços Gerais | 30|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|II - DIRETORIA TÉCNICA |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|1 - Gabinete do Diretor |
|----------------------------------------------------------------------+------|
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|- Diretor Técnico | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Vice Diretor Técnico | 01|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|2 - Serviço de Enfermagem |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Chefe de Enfermagem | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Enfermeiros | 20|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Técnico de Enfermagem | 24|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Enfermagem | 130|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Escritório | 08|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|3 - Serviços Auxiliares de Radiodiagnóstico e Terapêutica |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Radiologista | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor do Serviço de Raio | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor de Laboratório | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Técnico em Raio-X | 10|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Câmara escura | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Bioquímicos | 03|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Técnico de Laboratório | 08|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Laboratório | 04|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Escritório | 04|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|4 - Serviço de Banco de Sangue |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Médico Hemoterapeuta | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Enfermagem | 06|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|5 - Serviço de Assistência Social |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Assistente Social | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Assistente Religiosa | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Escritório | 01|
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|----------------------------------------------------------------------+------|
|6 - Serviço de Farmácia |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Farmacêutico | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de Farmácia | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Farmácia | 08|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|7 - Serviços Médicos |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Médico Plantonista Pediatra | 07|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico Plantonista Clínico | 21|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico Plantonista Cirurgião | 07|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico Plantonista Intensivista | 07|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico Plantonista Neurologista | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Médico Plantonista Traumatologista | 04|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|8 - Serviço de Nutrição e Dietética |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Supervisor do S.N.D | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Nutricionista | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Cozinheiras | 08|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Cozinha | 05|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Atendente de Nutrição | 21|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Serviços Gerais | 01|
|----------------------------------------------------------------------+------|
|9 - Serviço de Fisioterapia |
|----------------------------------------------------------------------+------|
|- Fisioterapeutas | 02|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliar de Fisioterapia | 04|
|______________________________________________________________________|______|
Parágrafo Único - São cargos em extinção, na estrutura administrativa e técnica do Hospital Municipal São Camilo:
_____________________________________________________________________________
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|- Coordenadoria do Serviço de Nutrição e Dietética | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Atendente de Enfermagem | 36|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Parteira | 03|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Circulante | 04|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Instrumentador | 09|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Supervisor de Compras | 01|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Auxiliares de Medicação | 03|
|----------------------------------------------------------------------|------|
|- Coordenador de Enfermagem | 04|
|______________________________________________________________________|______| (Redação dada pela Lei nº 2302/1994)
Art. 15 - Os cargos de Diretor-Administrativo, Diretor-Técnico, Vice-Diretor Administrativo, Vice-Diretor Técnico, Vice-Diretor Acadêmico,
Contador e Enfermeiras da Sociedade Religiosa, são cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, com o
seguinte padrão de vencimento:
___________________________________________________________________
| Denominação | Padrão - CC |
|==================================================|================|
|- Diretor Administrativo |CC-7 | (Padrão alterado pela Lei nº 1964/1993)
| |CC-6 |
|--------------------------------------------------|----------------|
|- Diretor Técnico |CC-7 | (Padrão alterado pela Lei nº 1964/1993)
| |CC-6 |
|--------------------------------------------------|----------------|
|- Vice-Diretor Administrativo |CC-6 | (Padrão alterado pela Lei nº 1964/1993)
| |CC-5 |
|--------------------------------------------------|----------------|
|- Vice-Diretor Técnico |CC-6 | (Padrão alterado pela Lei nº 1964/1993)
| |CC-5 |
|--------------------------------------------------|----------------|
|- Vice-Diretor Acadêmico |CC-5 |
|--------------------------------------------------|----------------|
|- Contador |CC-5 |
|--------------------------------------------------|----------------|
|- Enfermeiras da Sociedade Religiosa |CC-5 |
|__________________________________________________|________________|
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§ 1º - Os vencimentos dos cargos em comissão são equivalentes aos dos cargos em comissão do Poder Executivo e, por ele serão suportados.
§ 2º - O preenchimento do cargo de Vice-Diretor Acadêmico fica condicionado à exigência de viabilidade técnica para a transformação da
autarquia em qualquer das seguintes modalidades de hospital: auxiliar de ensino, escola ou universitário.
Art. 16 - Os níveis salariais da autarquia obedecerão a seguinte tabela:
______________________________________________________________________________
| Nível| Cargo | Salário |
|======|====================================================|==================|
| 01|Auxiliar de serviços gerais | Cr$ 25.974,00|
|------|----------------------------------------------------|------------------|
| 02|Atendente de nutrição, vigilantes, oficial de| Cr$ 34.632,00|
| |caldeira, oficial de manutenção, pastoral da saúde,| |
| |coordenador da limpeza, lavanderia e rouparia. | |
|------|----------------------------------------------------|------------------|
| 03|Auxiliar de escritório, de farmácia, telefonista,| Cr$ 36.279,36|
| |cozinheira e costureira. | |
|------|----------------------------------------------------|------------------|
| 04|Coordenadores de manutenção e SND, Circulantes,| Cr$ 40.248,00|
| |auxiliar de fisioterapia, coletores do laboratório,| |
| |atendentes de enfermagem e motoristas. | |
|------|----------------------------------------------------|------------------|
| 05|Auxiliar de enfermagem, parteiras, instrumentadoras| Cr$ 53.820,00|
| |e auxiliar de laboratório. | |
|------|----------------------------------------------------|------------------|
| 06|Coordenadores de escritório, técnico de Raio X,| Cr$ 63.180,00|
| |Técnico de Enfermagem, Técnico de Nutrição e| |
| |Secretária. | |
|------|----------------------------------------------------|------------------|
| 07|Supervisores, Tesoureiro e Subcontador. | Cr$ 88.920,00|
|------|----------------------------------------------------|------------------|
| 08|Advogado, Psicólogo, Enfermeiras, Bioquímicos,| Cr$ 95.940,00| (Vide artigo 3º Lei nº 1964/1993)
| |Nutricionista, Assistente Social, Farmacêuticos e| |
| |Fisioterapeutas. | |
|------|----------------------------------------------------|------------------|
| 09|Médico plantonista | Cr$ 100.000,00|
|------|----------------------------------------------------|------------------|
| 10|Médico do Trabalho, Médico Fisiatra, Médico| Cr$ 117.000,00|
| |Hemoterapeuta, Médico Revisor de Contas e Médico| |
| |Anestesista, Médico-Radiologista | | (Redação acrescida pela Lei nº 2039/1993)
|------|----------------------------------------------------|------------------|
| 11|Chefe da Enfermagem. | Cr$ 117.000,00|
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|______|____________________________________________________|__________________|
____________________________________________________
| Nível | CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|=======|============================|===============|
| 01|Auxiliar de Serviços Gerais | 138,60|
|-------|----------------------------|---------------|
| 02|Assistente Religiosa | 164,64|
| |----------------------------| |
| |Auxiliar de Manutenção | |
| |----------------------------| |
| |Auxiliar de Lavanderia | |
|-------|----------------------------|---------------|
| 03|Auxiliar de Cozinha | 176,40|
| |----------------------------| |
| |Auxiliar de Cartão Ponto | |
| |----------------------------| |
| |Atendente de Nutrição | |
| |----------------------------| |
| |Passadeira | |
| |----------------------------| |
| |Lavadeira | |
|-------|----------------------------|---------------|
| 04|Auxiliar de Contabilidade | 189,60|
| |----------------------------| |
| |Auxiliar de Faturamento | |
| |----------------------------| |
| |Auxiliar de Tesouraria | |
| |----------------------------| |
| |Auxiliar de Almoxarifado | |
| |----------------------------| |
| |Auxiliar de Arquivo | |
| |----------------------------| |
| |Auxiliar de Internação | |
| |----------------------------| |
| |Telefonista | |
| |----------------------------| |
| |Recepcionista | |
| |----------------------------| |
| |Oficial de Manutenção | |
| |----------------------------| |
| |Oficial de Caldeira | |
| |----------------------------| |
| |Vigilante | |
| |----------------------------| |
| |Auxiliar de Escritório | |
| |----------------------------| |
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-| | | |Coordenador do Centro de | | | |Custo | | | |----------------------------| | | |Técnico de Raio X | | | |----------------------------| | | |Coordenador do S.A.M.E. | | | |----------------------------| | | |Coordenador de Documentação | | | |----------------------------| | | |Coordenador de Patrimônio | | | |----------------------------| | | |Técnico de Enfermagem | | | |----------------------------| | | |Secretária | | | |----------------------------| | | |Coordenador de Almoxarifado | | | |----------------------------| | | |Coordenador de Farmácia | | | |----------------------------| | | |Coordenador de Internação | | | |----------------------------| | | |Coordenador de Faturamento | | |-------|----------------------------|---------------| | 08|Supervisor | 355,10| | |----------------------------| | | |Tesoureiro | | | |----------------------------| | | |Assistente Contábil | | | |----------------------------| | | |Comprador | | |-------|----------------------------|---------------| | 09|Advogado | 396,50| | |----------------------------| | | |Psicólogo | | | |----------------------------| | | |Bioquímico | | | |----------------------------| | | |Farmacêutico | | |-------|----------------------------|---------------| | 10|Nutricionista | 427,00| | |----------------------------| | | |Assistente Social | | | |----------------------------| | | |Fisioterapeuta | | |-------|----------------------------|---------------| | 11|Enfermeiro | 523,30| |-------|----------------------------|---------------| | 12|Médicos | 441,00|L
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|-------|----------------------------|---------------|
| 13|Chefe de Enfermagem | 594,00|
|_______|____________________________|_______________| (Redação dada pela Lei nº 2302/1994)
Parágrafo Único - No nível de vencimento previsto no "caput" deste artigo para o médico plantonista está incorporada a quantia referente à
participação de consultas e procedimentos.
Art. 17 - É criada a função gratificada de supervisor da Unidade de Tratamento Intensivo, no valor de Cr$ 35.000,00, reajustável na mesma
data de revisão da remuneração dos demais cargos, devendo a comissão recair em médico plantonista da UTI.
Art. 18 - O regime do pessoal da autarquia obedecerá os preceitos da Constituição Federal e o regime único dos servidores públicos
municipais de Esteio.
Parágrafo Único - Os servidores públicos da Administração Direta do Município somente poderão ser solicitados para o Hospital Municipal São
Camilo, para o desempenho de funções técnicas ou administrativas.
Art. 19 - As contas do Hospital Municipal São Camilo, relativas a cada exercício serão submetidas à supervisão do Poder Executivo Municipal
e encaminhadas à Câmara de Vereadores para aprovação.
Art. 20 - Para a consecução de seus objetivos de aprimoramento técnico e realização de pesquisas científicas e tecnológicas o Hospital
Municipal São Camilo poderá conveniar-se com Universidades públicas e privadas, viabilizando estágios e residência médica, desde que
preenchidos os requisitos legais.
Art. 21 - Extinto o Hospital Municipal São Camilo, seu patrimônio será incorporado automaticamente ao do Município de Esteio.
Art. 22 - O Hospital Municipal São Camilo gozará de isenção de tributos municipais e de todos os favores para o cumprimento de seus
objetivos.
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Art. 23 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nºs 1606/90, 1637/90 e 1682/90.
Art. 24 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de julho de 1991.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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