norma nº 3852/2005

LEI Nº 3852 de 04 de janeiro de 2005.
ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com
fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam criados na estrutura funcional do Hospital Municipal São Camilo os seguintes empregos:
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| Empregos | Quantidade | Nível Salarial |
|========================|========================|========================|
|Auxiliar de Enfermagem | 10| 03|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Técnico de Enfermagem | 09| 04|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Enfermeiro | 03| 06|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Advogado | 01| 06|
|________________________|________________________|________________________|
Parágrafo Único - As atribuições, carga horária e requisitos de preenchimento dos empregos são os previstos em Decreto próprio do Poder
Executivo Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura nas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de janeiro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
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Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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