norma nº 4097/2006

LEI Nº 4097 de 14 de fevereiro de 2006.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AS ENTIDADES
CARNAVALESCAS.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, mediante convênio, auxílio
financeiro às quatro entidades carnavalescas, com sede no Município de Esteio, desde que
estejam com situação fiscal regular, no valor de R$ 10.000,00, para cada entidade, com a
finalidade de promover os festejos carnavalescos do ano de 2006.
Parágrafo Único - As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura na seguinte
dotação orçamentária: 3.3.5.0.43.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Entidades.
Cód.Func.Progr.: 14.03.13.392.0044.2195
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de fevereiro de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
JOSÉ MILTON ROSA
Secretário Municipal de Arte e Cultura
Registre-se Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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