norma nº 4100/2006

LEI Nº 4100 de 14 de fevereiro de 2006.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.001, DE 07 DE
OUTUBRO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 4001, de 07
de outubro de 2005, a ação 012.05, vinculado ao programa abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa: 012 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE
ESPORTES
012.05 adquirir um veículo para viabilizar o desenvolvimento das atividades de
competência da diretoria de esportes.
Valor previsto ............................................................................R$ 50.000,00
Recurso: Livre
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de fevereiro de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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