norma nº 4124/2006

LEI Nº 4124, de 07 de abril de 2006.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.001, DE 07 DE
OUTUBRO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal
nº 4.001, de 07 de outubro de 2005, o Programa 036, bem como as ações a ele
vinculadas e a ação 086.08, vinculada ao Programa 086:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Programa: 36 PROGRAMA DE DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: Planejar, coordenar e executar atividades de educação ambiental,
promovendo em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Esporte,
campanhas e projetos educativos que colaborem na permanente formação e
mobilização para a defesa do meio ambiente e uma melhor qualidade de vida.
Ação 36.01: Confeccionar materiais para informação e divulgação das
campanhas e projetos de Educação Ambiental.
Valor previsto..............................................................................R$ 2.000,00
Recurso: LIVRE
Ação 36.02: Realizar a Semana Municipal de Meio Ambiente.
Valor previsto..............................................................................R$ 3.000,00
Recurso: LIVRE
Ação 36.03: Realizar oficinas de Educação Ambiental.
Valor previsto..............................................................................R$ 1.000,00
Recurso: LIVRE
Ação 36.04: Confeccionar e distribuir o "Selo Ecológico" para entidades que
realizem a Coleta Seletiva.
Valor previsto..............................................................................R$ 1.200,00
Recurso: LIVRE
Ação 36.05: Participar de feiras e eventos que divulguem as atividades
realizadas pelo município na área de Educação Ambiental.
Valor previsto..............................................................................R$ 2.000,00
Recurso: LIVRE
Ação 36.06: Construir o CEMEIA - Centro Municipal de Educação Integrada ao
Meio Ambiente
Valor previsto..............................................................................R$ 7.750,00
Recurso: LIVRE
TOTAL DO PROGRAMA..........................................................................R$
15.750,00
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Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: 086 PROGRAMA MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA.
086.08 Manutenção do FUMREBOM
Valor previsto.............................................................................R$ 60.000,00
Recurso: FUMREBOM
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de abril de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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