| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4235 / 2006 |
| Date | 2006-11-06 |
| Ementa | ALTERA A ALIANÇA "E" DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.281/01. |
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LEI Nº 4235 de 06 de novembro de 2006. ALTERA A ALÍNEA "E" DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.281/01. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A alínea "e" do art. 4º da Lei Municipal nº 3.281, de 26 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Municipal nº 3.825/04, passa a ter a seguinte redação: "e) Um representante de Sindicato de Trabalhadores com sede e atuação em Esteio." (NR). Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 06 de novembro de 2006. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se Data supra. RAFAEL SCHMITT FIGLIERO Chefe de Gabinete-Substituto LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4235/2006