norma nº 1760/1991

LEI Nº 1760, DE 12 DE JUNHO DE 1991.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZA
SILVESTRE DE PRAGA.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo do Município autorizado a adquirir, de Edison Paulo Triboli e
sua mulher Theresinha Antonieta de Ros Triboli, a área de terras a seguir descrita:
"Um terreno, sito nesta cidade, no Loteamento Industrial, Residencial e Agrário,
denominado Novo Esteio, composto pelos lotes 1, 2, 3 e 20, da quadra trinta e quatro (34),
com a área de 1.408,00m², medindo 32,00m de frente, à Rua Trinta, formando esquina
com a Rua Oito em cujo alinhamento mede 44,00m; dividindo-se, por um lado, com o lote
nº 19, na extensão de 24,00m e com os fundos dos lotes 16 e 17, na extensão de 20,00m,
e, pelo outro lado, com o lote nº 4, em cuja divisa mede 32,00m."
Registrado a fls. 1, Matr. 11062, L. nº 2, do Ofício do Registro de Imóveis de Esteio.
Art. 2º - O imóvel descrito no artigo 1º destina-se a ampliação da Escola Municipal Luiza
Silvestre de Fraga.
Art. 3º - A despesa com a presente aquisição correrá à conta da dotação própria
constante no orçamento do corrente exercício.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de junho de 1991.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
TERMO DE AVALIAÇÃO
Aos dez dias do mês de junho de 1991, reuniram-se nas dependências desta Prefeitura, o
Sr. Engº. Jorge Nelson Ekmann e os corretores de imóveis Sr. João Domingos Pocahi Filho
e Sr. Odilon Saraiva, especialmente designados pela Portaria nº 335/91 para procederem a
avaliação do imóvel composto dos lotes nºs. 01, 02, 03 e 20 da quadra nº 34 do Loteamento
Bairro do Parque.
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Após ponderações de confronto e troca de ideias chegaram a um valor que foi unanime que
é de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).
Nada mais tendo a colocar, enviamos nossa avaliação ao Sr. Prefeito e nos colocamos a
disposição para futuras convocações.
Esteio, 10 de junho de 1991.
ENGº. JORGE NELSON EKMANN
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