norma nº 4353/2007

LEI Nº 4353, de 12 de junho de 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE
JUNHO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 3.950, de 16
de junho de 2005, as ações e subações vinculadas ao programa abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 040 - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE TRANSBORDO
E RECICLAGEM
04. Aquisição de Material de Divulgação.
Valor previsto.................................................................R$ 2.000,00
Recurso: Petrobrás/Fome Zero
05. Formar uma associação com catadores, carroceiros e carrinheiros em parceria com a
ARCA.
05.01. Construção de Galpão de Triagem
Valor previsto................................................................R$ 41.974,72
Recurso: Petrobrás/Fome Zero
05.02. Aquisição de Equipamentos (balança, prensa, elevador de fardo) para pesagem e
enfardo do material da coleta seletiva.
Valor previsto................................................................R$ 39.080,00
Recurso: Petrobrás/Fome Zero
05.03. Aquisição de Veículo
Valor previsto................................................................R$ 40.500,00
Recurso: Petrobrás/Fome Zero
05.04. Aquisição de material de consumo (higiene, limpeza e alimentação)
Valor previsto.................................................................R$ 5.900,00
Recurso: Petrobrás/Fome Zero
05.05. Serviços de manutenção para o Galpão de Triagem
Valor previsto................................................................R$ 19.645,28
Recurso: Petrobrás/Fome Zero
06. Organizar a comunidade e capacitar os associados para a utilização adequada do
entreposto e fomentar a economia solidária.
Valor previsto................................................................R$ 58.000,00
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Recurso: Petrobrás/Fome Zero
07. Integrar o projeto aos objetivos da Agenda 21.
Valor previsto.....................................................................R$ 0,00
Recurso: ---
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de junho de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI
Chefe de Gabinete
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