norma nº 4620/2008

LEI Nº 4620, de 28 de maio de 2008.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE
JUNHO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 3.950, de 16
de junho de 2005, a seguinte ação vinculada ao programa abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Programa: 032 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA
SEMHAB
Ação 13. Desenvolvimento Institucional - Pró-Moradia
Valor previsto................................................................R$ 58.670,00
Recurso: Pró-Moradia
Valor previsto................................................................R$ 12.000,00
Recurso: Contrapartida
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de maio de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4620/2008