norma nº 4618/2008

LEI Nº 4618, de 27 de maio de 2008.
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO LÍDER
COMUNITÁRIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Esteio - O Dia do Líder Comunitário, a
ser comemorado no dia 05 de Maio, dia Municipal do Líder Comunitário.
Art. 2º - O Poder Executivo homenageará no dia 05 de Maio os Líderes Comunitários do
Município.
Art. 3º - Entendem-se como Líder Comunitário, para efeito desta Lei, os dirigentes de
Associações de Moradores e entidades afins.
Art. 4º - São de livre iniciativa do Poder Executivo do Município outras formas de
homenagens aos Líderes Comunitários.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de maio de 2.008.
Sandra Beatriz Silveira
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra.
Neida Aparecida Lisbôa
Chefe de Gabinete
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