norma nº 4615/2008

LEI Nº 4615, de 23 de maio de 2008.
REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.570, DE 31 DE
MARÇO DE 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal de Esteio aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 4.570, de 31 de março de 2008.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de maio de 2.008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
Neida Aparecida Lisbôa
Chefe de Gabinete
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