norma nº 4904/2009

LEI Nº 4904, de 28 de julho de 2009.
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.803, DE 05 DE MARÇO DE 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 4.803, de 05 de março de 2009, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 3º - As despesas de que trata o artigo anterior, correrão à conta da lei orçamentária do
exercício de 2009, nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Gabinete do Vice-Prefeito;
Rubrica: 16.01.04.122.0068.2210
670 3.3.5.0.43.00.00.00.00
Especificação: Programa Integrado de Inclusão Social - Subvenções Sociais;
Dotação: .................................................................R$ 155.500,00.
Órgão: Secretaria Municipal de Habitação;
Rubrica: 08.05.16.244.0029.2121
376 3.3.5.0.00.00.00.00.00;
Especificação: Programa Integrado de Inclusão Social - Subvenções Sociais;
Dotação: ..................................................................R$ 10.000,00.
Órgão: Secretaria Municipal de Arte e Cultura;
Rubrica: 14.08.13.392.0042.2241
669 3.3.5.0.43.00.00.00.00
Especificação: Programa Integrado de Inclusão Social - Subvenções Sociais;
Dotação: ..................................................................R$ 13.000,00."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de julho de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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