norma nº 4903/2009

LEI Nº 4903, de 28 de julho de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento
da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 188.448,00 (Cento e
oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
11 - SECRETARIA DA SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......R$ 180.948,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0014.2147
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais .................................R$ 3.500,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0014.2311
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais .................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0014.2312
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ...........................................R$ 188.448,00
Art. 2º Servirão de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução,
na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
11 - SECRETARIA DA SAÙDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......R$ 111.500,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2160
11 - SECRETARIA DA SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
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3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$ 76.948,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0014.2287
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................R$ 188.448,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de julho de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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