| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1864 / 1992 |
| Date | 1992-04-27 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
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LEI Nº 1864, DE 27 DE ABRIL DE 1992. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Rua "C" do Loteamento Esplanada de Esteio, passa a denominar-se, ROA JOSÉ CASSEMIRO CASTILHOS. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de abril de 1992. CLODOVINO SOARES Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br