norma nº 4894/2009

LEI Nº 4894, de 10 de julho de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento
da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 537.000,00 (quinhentos e
trinta e sete mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e
respectivo programa:
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02- SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J..................R$ 537.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0035.2022
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$ 537.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na
mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J...................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2017
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ................................R$ 120.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.1043
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08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.03 - DIVISÃO DE OBRAS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ..................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.17.482.0028.1150
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais ................................R$ 200.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.02.062.0074.2130
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ................................R$ 200.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0017.1101
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ...............................................R$ 537.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de julho de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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