norma nº 4890/2009

LEI Nº 4890, de 02 de julho de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento
da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais),
o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J...................R$ 13.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.25.752.0079.2093
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ............................................R$ 13.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na
mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOV
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J...................R$ 13.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.331.0083.2086
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.................................................R$ 13.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de julho de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4890/2009
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4890/2009