| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4889 / 2009 |
| Date | 2009-07-25 |
| Ementa | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FUNDAÇÃO LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA. |
| native_id | 2712 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4889, de 25 de junho de 2009. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FUNDAÇÃO LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social em prol da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha no montante de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a ser repassada em parcela única, visando a participação de um estudante esteiense junto à Feira de Robótica que ocorrerá no final do mês de junho de 2009 na cidade de "Graz", na Áustria. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei encontrarão cobertura em crédito orçamentário próprio do exercício financeiro de 2009, na seguinte rubrica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social: 07.01.04.122.0046.2300 / 761 3.3.5.0.43.00.00.00.00. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de junho de 2009. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal Publique-se e Registre-se. Data Supra. LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4889/2009