norma nº 296/1961

LEI Nº 296, DE 09.06.1961.
SUBSTITUI A LEI Nº 291/61.
GALVANY DORNELLES GUEDES, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte, LEI:
Art. 1º Fica criada a "Taça Campeonato Municipal de Futebol" a ser disputada
todos os anos pelos clubes amadoristas locais em campeonato municipal.
Art. 2º Para concorrer ao prêmio previsto no artigo anterior, as entidades
futebolísticas locais deverão filiar se á Coligação Esportiva do Município de
Esteio, á qual ficará afeta a tarefa de organizar, regulamentar e fiscalizar a
realização anual do campeonato municipal de futebol.
Art. 3º Além do troféu definido no art. 1º, a Prefeitura conceberá, cada ano,
um prêmio em dinheiro de Cr$ 10.000,00 para o clube Campeão, e de Cr$
5.000,00 para o Vice Campeão.
Art. 4º A despesa com o disposto na presente lei correrá no ano em curso, á
conta da dotação 8.29.4 - Assistência Social - Subvenções e Auxílios, letra f),
cujo total será oportunamente suplementado.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação, ficando
revogada a lei nº 291/61, bem como quaisquer disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO EM, 9 de junho de 1961.
Galvany Dornelles Guedes
Prefeito Municipal
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