| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2264 / 1994 |
| Date | 1994-08-18 |
| Ementa | DÁ NOME AO PRÉDIO MUNICIPAL DA CRIANÇA. |
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LEI Nº 2264, DE 18.08.1994. DÁ NOME AO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA. GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulga a seguinte, LEI: Art. 1º - É denominado de "VEREADOR ORESTE PIANTA" o prédio da Secretaria da Criança do Município de Esteio/RS. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de agosto de 1994. GETÚLIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2264/1994