| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2278 / 1994 |
| Date | 1994-09-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 2278, DE 13.09.1994. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento NO art. 70,ítem IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - A rua "B" do Loteamento Votorantin passa a ter a seguinte denominação: RUA AYRTON SENNA DA SILVA. Parágrafo Único - Da placa indicativa da rua constará a expressão: "TRICAMPEÃO MUNDIAL DE AUTOMOBILISMO, FÓRMULA 1". Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de setembro de 1994. GETÚLIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2278/1994