| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 1961 |
| Date | 1961-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE PEDRA BRITADA. |
| native_id | 275 |
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LEI Nº 299, DE 27.06.1961. AUTORIZA DOAÇÃO DE PEDRA BRITADA. GALVANY DORNELLES GUEDES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - É autorizado o Executivo Municipal, a doar ao Clube do Comercio, 70 (setenta) metros cúbicos de pedra britada tipo 2. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua promulgação, revogadas as disposições, em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO Em, 27 de junho de 1961. Galvany Dornelles Guedes Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br