| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1854 / 1992 |
| Date | 1992-04-27 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 2750 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1854, DE 27 DE ABRIL DE 1992. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A atual Travessa do lote 03 (três) do Parque Primavera passa a denominar-se: "TRAVESSA ELDORADO". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de abril de 1992. CLODOVINO SOARES Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br