norma nº 5208/2010

LEI Nº 5208, de 29 de dezembro de 2010.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.159, DE 06 DE
OUTUBRO DE 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Os Programas de Governo constantes no Anexo de Metas Prioritárias de que
trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 5.159, de 06 de outubro de 2010, seguir elencados,
passam a vigorar com seus valores alterados, de acordo com a seguinte discriminação:
Programa nº 01 - Qualidade Integral da Educação
Total de Recursos Livres...................................................R$ 1.401.570,71
Total de Recursos Vinculados..............................................R$ 39.290.684,87
Total de Recursos do Programa.............................................R$ 40.692.255,58
Programa nº 03 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 642.000,00
Total de Recursos Vinculados.................................................R$ 512.000,00
Total de Recursos do Programa..............................................R$ 1.154.000,00
Programa nº 06 - Saúde Humanizada
Total de Recursos Livres.......................................................R$ 9 000,00
Total de Recursos Vinculados .............................................R$ 30.217.157,70
Total de Recursos do Programa.............................................R$ 30.226.157,70
Programa nº 09 - Consolidação da Assistência Social
Total de Recursos Livres...................................................R$ 1.410,174,55
Total de Recursos Vinculados...............................................R$ 4.597.069,50
Total de Recursos do Programa..............................................R$ 6.007.244,05
Programa nº 10 - Prevenção à Violência
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 284.750,00
Total de Recursos Vinculados...............................................R$ 3.852.520,00
Total de Recursos do Programa..............................................R$ 4.137.270,00
Programa nº 14 - Cidade do Futuro
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5208/2010
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 636.000,00
Total de Recursos Vinculados .............................................R$ 10.216.500,00
Total de Recursos do Programa.............................................R$ 10.852.500,00
Programa nº 15 - Mutirão Cidade Viva
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 200.000,00
Total de Recursos Vinculados.................................................R$ 100.000,00
Total de Recursos do Programa................................................R$ 300.000,00
Programa nº 16 - Infra-Estrutura Urbana
Total de Recursos Livres...................................................R$ 2.170.000,00
Total de Recursos Vinculados...............................................R$ 9.132.242,00
Total de Recursos do Programa.............................................R$ 11.302.242,00
Programa nº 18 - Saneamento
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 227.000,00
Total de Recursos Vinculados...............................................R$ 1.800.000,00
Total de Recursos do Programa..............................................R$ 2.027.000,00
Programa nº 19 - Desenvolvimento e Promoção da Economia
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 314.000,00
Total de Recursos Vinculados.......................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa................................................R$ 314.000,00
Programa nº 22 - Gestão Urbana e Financiamento da Cidade
Total de Recursos Livres......................................................R$ 40.920,00
Total de Recursos Vinculados.................................................R$ 398.200,00
Total de Recursos do Programa...................................R$ 439.120,00
Programa nº 25 - Eficiência Tributária e Fiscal
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 265.000,00
Total de Recursos Vinculados.................................................R$ 686.881,00
Total de Recursos do Programa................................................R$ 951.881,00
Programa nº 26 - Modernização Administrativa e Gestão da Tecnologia da Informação
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 454.077,00
Total de Recursos Vinculados.................................................R$ 240.077,00
Total de Recursos do Programa................................................R$ 694.154,00
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5208/2010
Programa nº 28 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB)
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 503.000,00
Total de Recursos Vinculados.......................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa................................................R$ 503.000,00
Programa nº 29 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda Administração
(SMFA)
Total de Recursos Livres...................................................R$ 3.074.500,00
Total de Recursos Vinculados.......................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa..............................................R$ 3.074.500,00
Programa nº 30 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Pessoal
Total de Recursos Livres..................................................R$ 10.146.200,00
Total de Recursos Vinculados.......................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa.............................................R$ 10.146.200,00
Programa nº 35 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento Gestão
(SMPG)
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 455.750,00
Total de Recursos Vinculados.......................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa ...............................................R$ 455.750,00
Programa nº 36 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Social (SMDES)
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 282.000,00
Total de Recursos Vinculados...................................................R$ 6.000,00
Total de Recursos do Programa................................................R$ 288.000,00
Programa nº 37 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Ações de Segurança
Pública e Trânsito (SMASPT)
Total de Recursos Livres...................................................R$ 3.258.050,67
Total de Recursos Vinculados.................................................R$ 412 360,00
Total de Recursos do Programa..............................................R$ 3.670.410,67
Programa nº 38 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Obras Viária Serviços
Urbanos (SMOV)
Total de Recursos Livres...................................................R$ 8.488.500,00
Total de Recursos Vinculados...............................................R$ 1.410.000,00
Total de Recursos do Programa..............................................R$ 9.898.500,00
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5208/2010
Programa nº 41 - Reserva de Contingência
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 420.759,00
Total de Recursos Vinculados.......................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa................................................R$ 420.759,00
Programa nº 42 - Gestão Legislativa Parlamentar
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 961.000,00
Total de Recursos Vinculados.......................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa................................................R$ 961.000,00
Programa nº 43 - Gestão Legislativa Administrativa
Total de Recursos Livres...................................................R$ 3.819.500,00
Total de Recursos Vinculados.......................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa..............................................R$ 3.819.500,00
Programa nº 44 - Modernização Administrativa do Legislativo
Total de Recursos Livres.....................................................R$ 210.000,00
Total de Recursos Vinculados.......................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa................................................R$ 210.000,00
Art. 2º - Fica excluído do Anexo de Metas Prioritárias de que trata o artigo 4º da Lei
Municipal nº 5.159, de 06 de outubro de 2010 o Programa de Governo nº 07 - Qualificação
da Assistência e Humanização do HMSC.
Art. 3º - o artigo 7º da Lei Municipal nº 5.159, de 06 de outubro de 2010, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 7º - A receita geral do Município de Esteio, prevista para o exercício de 2011, está
estimada em R$ 152.132,848,00 (cento e cinqüenta e dois milhões, cento e trinta e dois
mil, oitocentos e quarenta e oito reais)."
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de dezembro de 2010.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5208/2010