| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 1961 |
| Date | 1961-07-10 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 303, DE 10.07.1961. CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. GALVANY DORNELLES GUEDES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - É concedida ao Sr. Prefeito Municipal, licença por 15 dias para ausentar-se do Município ao serviço do mesmo. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO Em, 10 de Julho de 1961. Galvany Dornelles Guedes Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br