| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2675 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | ALTERA A ALÍNEA "A" DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616/90. |
| native_id | 2797 |
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LEI Nº 2675 ALTERA A ALÍNEA "A" DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616/90. Art. 1º. A alínea "a" do art. 2º da Lei Municipal nº 1.616/90, passa a ter a seguinte redação: "a) recepção pelo Presidente da Câmara aos substitutos simbólicos no primeiro (1º) dia útil do início das solenidades da Semana da Criança, com a presença dos demais membros da Câmara, Prefeito, Secretários, autoridades e representantes estudantis;" Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Esteio, 15 de outubro de 1997. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br