norma nº 2575/1996

LEI Nº 2575, 28.11.1996.
INSTITUI EVENTO CULTURAL E CIENTÍFICO
"SEMINÁRIO DE ESTUDOS ECOLÓGICOS DE
ESTEIO".
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído o evento cultural e científico "Seminário de Estudos Ecológicos de
Esteio".
Art. 2º - Cada edição do evento será regulamentada por Decreto do Poder Executivo, que
estabelecerá o tema, data, organização, administração, premiação, divulgação e despesas.
Art. 3º - Fica acrescido no calendário de eventos do Município, constante do anexo 1, da
Lei Municipal nº 2.473, de 29.12.95, o evento "Seminário de Estudos Ecológicos de Esteio".
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de novembro de 1.996.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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