norma nº 5389/2011

LEI Nº 5389, de 02 de Dezembro de 2011.
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criada a já denominada Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Sibila
Ana Burin, situada na Rua Marechal Floriano nº 45, no Bairro Novo Esteio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de dezembro de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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