norma nº 5379/2011

LEI Nº 5379, de 26 de Outubro de 2011.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL
Nº 5.098 DE 07 DE JUNHO DE 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O artigo 4º da Lei Municipal nº 5.098 de 07 de junho de 2010 passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 4º - Integrarão obrigatoriamente a Rede Integrada de Gestão Ambiental:
I - Secretaria Municipal de Ação de Segurança Pública e Trânsito;
II - Secretaria Municipal de Educação e Esporte;
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
IV - Secretaria Municipal de Obras e Viação;
V - Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Representantes de entidades ligadas a RIGAME, conforme critérios a serem definidos;
VI - os membros do Comitê Técnico."
Art. 2º - Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 5.098 de 07 de
junho de 2010.
Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de Outubro de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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