norma nº 5369/2011

LEI Nº 5369, de 17 de Outubro de 2011.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados na estrutura administrativa do Poder Executivo, 01 (um) cargo de
Jornalista e 01 (um) cargo de Fotógrafo, que passa a integrar o quadro geral dos
funcionários públicos Municipais, de acordo com o estabelecido na tabela do artigo 2º da
Lei 4.994 de 16 de novembro 2009.
Art. 2º - As despesas decorrentes dessa lei, encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 17 de Outubro de 2011.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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