| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2341 / 1995 |
| Date | 1995-01-09 |
| Ementa | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS-FG. |
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LEI Nº 2341, DE 09 DE JANEIRO DE 1995. CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS-FG. GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Ficam criadas as seguintes Funções Gratificadas: I - Duas (2) Funções Gratificadas - FG-1, na Secretaria Municipal de Obras e Viação; (Funções Gratificadas extintas pela Lei nº 3458/2002) II - Três (3) Funções Gratificadas FG-1, na Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Ação Social. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 09 de janeiro de 1995. GETÚLIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária consolidada 2341/1995