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norma nº 2341/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2341 / 1995
Date 1995-01-09
EmentaCRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS-FG.
native_id2823

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2341, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS-FG.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criadas as seguintes Funções Gratificadas:
I - Duas (2) Funções Gratificadas - FG-1, na Secretaria Municipal de Obras e Viação;
(Funções Gratificadas extintas pela Lei nº 3458/2002)
II - Três (3) Funções Gratificadas FG-1, na Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente
e Ação Social.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 09 de janeiro de 1995.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária consolidada 2341/1995

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